Condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências.

Considerando que a PLATAFORMA LMS Estúdio (doravante apenas chamada “PLATAFORMA”), oferecida pela empresa ESTÚDIO SITE LTDA, é um Software Online que serve de instrumento para que seus Criadores/Proprietários prestem “serviços de gestão de ensino à distância” aos seus Usuários/Clientes;

Considerando que através da “PLATAFORMA”, os Usuários/Clientes poderão criar, comercializar e gerir cursos à distância nas modalidades conhecidas como EAD (Educação à distância) ou LMS (Learning Management System ou Sistema de Gestão do Aprendizado, em tradução livre) com a finalidade de captar Alunos/Consumidores Finais e a estes prestar serviços educacionais;

Todas a mudança de planos, upgrade, histórico de pagamentos ficará numa área a parte e integrada a “PLATAFORMA”, aqui a denominaremos de “PAINEL DO CLIENTE”;

Os Criadores/Proprietários (LMS ESTÚDIO); através do presente TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE, tornam públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades, nos seguintes termos:

1 - PARTES ENVOLVIDAS

1. A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento dos seguintes personagens:
1. “ESTÚDIO SITE LTDA” - PRESTADORES DE SERVIÇOS: São os criadores/proprietários da “PLATAFORMA” que, utilizando-se de Software Online, prestarão serviços de gestão de educação à distância e, doravante, serão denominados apenas de “ESTÚDIO SITE”.
2. “EDUCADORES” - USUÁRIOS DOS SERVIÇOS: São as pessoas físicas ou jurídicas, professores, palestrantes, treinadores, administradores/proprietários/gestores de material educacional, adestradores ou afins, responsáveis pela criação, gestão e comercialização dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) que figurarão como Usuários/Clientes e serão, doravante, denominados apenas “EDUCADORES”.
3. “ALUNOS” - ALUNOS DOS CURSOS: São pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiarão dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) criados, geridos e comercializados pelos “EDUCADORES” como consumidores finais dos cursos, denominados apenas de “ALUNOS”.

2 - USO DA “PLATAFORMA”

1. Tendo em vista a prestação de serviços de gestão de ensino à distância, fica estabelecido que a utilização da “PLATAFORMA” pelos “EDUCADORES” e “ALUNOS” será feita unicamente dentro do escopo da “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO À DIST NCIA ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE software as a service (S.A.A.S.)”.
2. “EDUCADORES” e “ALUNOS” somente terão acesso à “PLATAFORMA” se nela estiverem logados e identificados.
3. Para que os “EDUCADORES” possam criar, gerir e comercializar cursos, deverão realizar um cadastro, que dará acesso à “PLATAFORMA” após o setup.
4. Para que os “ALUNOS” possam ter acesso aos cursos criados pelos “EDUCADORES”, deverão obter, mediante negociação e pagamento aos “EDUCADORES”, uma assinatura ativa que dará acesso ao “CURSO”.
5. Os “EDUCADORES” são os legítimos gestores do acesso dos “ALUNOS” à “PLATAFORMA” cabendo unicamente aos “EDUCADORES” definir todas as condições e características dos cursos, inclusive seus conteúdos, propostas (comerciais e educacionais), preços, prazos e condições de pagamento e disponibilização dos cursos aos “ALUNOS”.
6. “LMS ESTÚDIO” não terá qualquer ingerência (educacional, comercial, trabalhista, estratégica, de marketing, de publicidade etc.) no relacionamento entre “EDUCADORES” e “ALUNOS” ficando responsável pela disponibilização e funcionamento da “PLATAFORMA” a qual servirá de ferramenta aos “EDUCADORES” para criação, gestão e comercialização de cursos.
7. Nos casos em que os “EDUCADORES” receberem instruções de uso da “PLATAFORMA”, deverão eles imediatamente repassar tais orientações aos seus prepostos, sócios, colaboradores, professores, empregados antes de utilizar a “PLATAFORMA”.
8. Os “EDUCADORES” deverão providenciar para que seus prepostos, sócios, colaboradores, professores e empregados, antes de utilizar a “PLATAFORMA”, tenham acesso e conhecimento ao presente “TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE – LMS ESTÚDIO” e à “POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIGITAL – LMS ESTÚDIO”.

3 - USO ÉTICO, EDUCACIONAL E LEGAL DA “PLATAFORMA”

1. “ALUNOS” e “EDUCADORES” deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e com a “PLATAFORMA” observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis à suas condutas individual e conjuntamente consideradas.
2. Os “EDUCADORES” e “ALUNOS” somente poderão utilizar a “PLATAFORMA” se concordarem com a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIGITAL – LMS ESTÚDIO” e com as condições estabelecidas neste documento (TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE – LMS ESTÚDIO).
3. Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos, “LMS ESTÚDIO”, “ALUNOS” e “EDUCADORES” incluem, em rol exemplificativo, o dever de:
1. Observar as normas de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado na “PLATAFORMA”.
2. Respeito mútuo e tratamento civilizado entre os envolvidos na prestação de serviços.
3. Não cometer crimes através da “PLATAFORMA” especialmente crimes contra a honra, patrimônio e contra a propriedade imaterial.<
4. Não prejudicar direitos de terceiros.
4. A prestação de serviços e a criação, gestão e comercialização dos cursos criados, devem orientar-se ao uso da “PLATAFORMA” com a principal finalidade de promover a prestação de serviços de educação em sentido amplo. Por essa razão e pelos valores de toda equipe do ESTÚDIO SITE, as seguintes categorias de negócio e conteúdos não são aceitos na “PLATAFORMA”, portanto, estão proibidos:
1. Apostas (loterias, jogo do bicho, jogos de azar e outros);
2. Conteúdos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
3. Conteúdos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
4. Conteúdos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;
5. Conteúdos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
6. Conteúdos que prometem cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;
7. Conteúdos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;
8. Conteúdos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, especialmente produtos que contenham software para OEM, NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;
9. Dropshipping;
10. Produtos ou serviços com pornografia, sexo e nudez. É proibido qualquer tipo de conteúdo que sugiram nudez, nudez parcial, pornografia, sexo, ou qualquer conteúdo caracterizado como conteúdo adulto;
11. Produtos ou serviços ilegais. É proibido qualquer tipo de conteúdo que sugiram violência, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio ou que gere qualquer desconforto para alguém ou alguma empresa;
12. Produtos ou conteúdos sobre armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
13. Qualquer produto ou serviço que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro.
5. Caso os “EDUCADORES” utilizem qualquer conteúdo, produto e serviço proibido, mencionado no parágrafo anterior, os serviços prestados pela “PLATAFORMA” será imediatamente cancelado.
6. A garantia de um sistema/servidor estável, está intimamente vinculado ao seu uso de forma correta, com isso é possível garantir a estabilidade da plataforma, caso seja respeitado o limite de até 20% de acessos simultâneos a partir do plano contratado. Caso esse limite seja desrespeitado, a ESTÚDIO SITE poderá solicitar o upgrade do plano que se adeque a necessidade ou seu cancelamento.

4 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os “EDUCADORES” somente poderão disponibilizar cursos:
1. Que sejam de sua criação ou sua legítima propriedade;
2. Autorizados pelos titulares de sua propriedade intelectual ou industrial;
2. É proibida a utilização de material protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar.

5 - PAGAMENTO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO

1. Os “EDUCADORES” que estiverem sob o regime do plano gratuito:
1. Estão isentos de quaisquer tipos de pagamento para a ESTÚDIO SITE, pelo uso da “PLATAFORMA”, inclusive de fornecer dados de cartão de crédito ou outra forma de pagamento.
2. A ESTÚDIO SITE não reembolsa os “EDUCADORES”, visto não ter nenhuma relação comercial entre as partes envolvidas.
3. O cancelamento da conta pode ser efetuada a qualquer momento pelo “PAINEL DO CLIENTE”.
4. O não acesso da “PLATAFORMA” pelo período igual ou superior a 30 dias resulta na suspensão permanente da “PLATAFORMA” e todos os dados e arquivos serão deletados de nosso banco de dados.
2. Os “EDUCADORES” que estiverem sob o regime dos planos pagos:
1. É necessário selecionar uma das formas de pagamentos disponíveis no “PAINEL DO CLIENTE” e submeter as informações necessárias.
2. O não acesso ao software e/ou não utilização dos serviços prestados pela “PLATAFORMA”, não isentará aos “EDUCADORES” do pagamento da mensalidade.
3. O pagamento será interrompido mediante o cancelamento da assinatura pelos “EDUCADORES” pelo “PAINEL DO CLIENTE”, caso não efetue o cancelamento pelo “PAINEL DO CLIENTE”, o pagamento ocorrerá normalmente a cada período de recorrência.
4. Após o cancelamento das mensalidade, a “PLATAFORMA” do EDUCADOR é bloqueado e todos os seus arquivos e dados são excluídos de nossos servidores.
5. O não pagamento da mensalidade, por período inferior a 90 dias, referente aos serviços prestados da “PLATAFORMA” resulta na suspensão dos serviços, sem aviso prévio, a liberação só acontecerá mediante ao pagamento das mensalidades em atraso.
6. Os “EDUCADORES” não têm direito de solicitar reembolso, devido ao plano gratuito, disponível por período sem limites, para efetuar todos os testes necessários.
7. Os “EDUCADORES” têm direito de efetuar o cancelamento da “PLATAFORMA” a qualquer momento pelo “PAINEL DO CLIENTE”, sem direito de reembolso e sem pagamento de multa. Não há contrato de fidelidade na contratação da “PLATAFORMA”.
8. O não pagamento da mensalidade pelo período igual ou superior a 90 dias, acarretará no bloqueio total e exclusão de todos os dados e arquivos da “PLATAFORMA” do EDUCADOR de nossos servidores.

6 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

1. As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados na “PLATAFORMA” não expressam a opinião de “ESTÚDIO SITE”, mas tão somente a opinião dos “EDUCADORES” e dos “ALUNOS” que as emitem.

7 - MODIFICAÇÃO

1. O presente documento poderá ser modificado a qualquer tempo por “ESTÚDIO SITE” sempre com a devida divulgação e publicidade.
2. Item 3.6 corrigido no dia 08/07/2020 às 15:32 - Erro de ortografia - substituido a palavra "instabilidade" por "estabilidade".